Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciários

A autora da ação conviveu por mais de 20 anos com sua companheira

Transporte marítimo internacional. Atraso na devolução de contêineres. Despesa de sobre-estadia.

Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.

Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de prestação de contas.

Contrato de mandato. Morte do mandante. Legitimidade dos herdeiros.

Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.

Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.

Acusado de furtar equipamento de som permanece preso

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto

Plano de Saúde é condenado a pagar indenização à cliente

Representantes do plano de saúde entraram com apelação cível pedindo a redução da indenização e que valor deveria ser cobrado ao hospital que não prestou o atendimento

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JURID Publicações Eletrônicas

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Teoria Conglobante Objetiva: Conjectura proposta por Eugenio Raul Zaffaroni

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

TST lança série para tirar dúvidas sobre covid-19 no ambiente de trabalho

O material publicado no Instagram traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Utilização sem autorização para promoção de evento. Violação de dispositivos constitucionais.

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo

De acordo com o autor, ex-deputado Victório Galli, objetivo da proposta é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento

Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico

O médico deverá indenizar moralmente em R$ 96 mil reais a família da vítima por erro profissional no tratamento de câncer

Grupo econômico.

Responsabilidade solidária.

Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.

Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem.

Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.

Recurso especial. Contrato de cessão de uso de imagem. Inadimplemento parcial.

Cláusula penal compensatória.